Refund policy
A NexiaLab vende produtos digitais (ebooks e ficheiros digitais) entregues por download imediato após confirmação de pagamento.
Direito de Livre Resolução (UE)
Ao abrigo da legislação europeia, os consumidores têm o direito de desistir de uma compra no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
No entanto, ao concluir a compra, o cliente confirma expressamente que:
- solicita o acesso imediato ao conteúdo digital antes do fim do prazo de 14 dias, e
- reconhece que perde o direito de livre resolução após o início da execução do contrato (download disponibilizado).
Esta exceção aplica-se nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE.
Exceções e Reembolsos
A NexiaLab compromete-se a analisar pedidos de reembolso nos seguintes casos:
- O ficheiro não foi disponibilizado ou o link de download não funcionou
- O ficheiro está corrompido ou inacessível
- Foi cobrado um valor incorreto
Para solicitar apoio, contacte: geral@nexialab.net